O manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, que contêm concentração reduzida dos agentes químicos, não é suficiente para caracterizar a insalubridade. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar um supermercado de pagar o adiciona a um auxiliar de depósito. A relatora do recurso, ministra Maria Cristina Peduzzi, …
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não gera insalubridade Leia mais »
Com a reforma, ela seguirá o esquema de pontos. Além de precisar cumprir o tempo mínimo de contribuição para se aposentar, é necessário cumprir o tempo de contribuição mais uma idade para poder ter o benefício. Pela nova regra, somente poderão se aposentar com este tipo de benefício homens e mulheres exposto a baixo risco …
Hoje vamos falar sobre as mudanças ocorridas no seguro-desemprego que estão previstas nos artigos 49 e 50 da MP 905/2019. O seguro-desemprego é pago a trabalhadores demitidos sem justa causa. O benefício varia de R$ 998 (o salário mínimo atual) a R$ 1.735,29, e dura de três a cinco meses. Com a MP do Programa …
Hoje vamos explicar sobre a regra de pontos , você sabe quem tem direito ? Mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de contribuição; Mulheres com86 pontos e homens com 96 pontos , sendo a pontuação composta pela soma do tempo de contribuição, com a idade dos segurados. A partir de …
Então para acessar o pedágio de 100% você precisa: -Idade miníma de 57 anos para mulher e 60 anos para homem; – Pagar pedágio adicional de 100% do tempo de contribuição que faltava para completar o requesito de tempo de contribuição na data da promulgação da EC 103; – Essa regra de transição considera 30 …
Reforma da Previdência: Regra do Pedágio de 100% Leia mais »
Hoje vamos explicar sobre a regra de pedágio de 50% , você sabe quem tem direito ? Quem está a pelo menos 2 anos da aposentadoria por tempo de contribuição antes da promulgação da reforma da previdência (EC 103/2019) , ou seja, o segurado precisa ter 28 anos de contribuição se mulher e 33 anos …
A demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. Antes, a demissão em comum acordo era feita de forma ilegal, sem regulamentação: o funcionário pedia para ser demitido e devolvia para a empresa a multa de 40%. Mas, com as novas regras da …
Com a reforma trabalhista, o acordo para ser demitido foi regulamentado Leia mais »
Nos primeiros 30 dias após o nascimento, o bebê tem direito à cobertura assistencial pelo contrato da mãe, pai ou responsável legal. É um direito do filho biológico ou adotivo. No entanto, o plano precisa ser hospitalar com obstetrícia. Para que a cobertura do bebê continue após esse período, sem cumprimento de carência, ele deve …
Recém-nascido tem cobertura garantida no plano de saúde da mãe. Você sabia ?! Leia mais »
No entendimento dos magistrados, apesar de os animais de estimação estarem juridicamente enquadrados na categoria de bens semoventes (passíveis de posse e propriedade), eles não podem ser vistos como meras “coisas inanimadas”. Por isso, ao analisar cada caso, devem ser considerados elementos como a proteção do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido com o …
STJ assegura visitas a animal de estimação após fim de união estável Leia mais »
