Aposentadoria especial do engenheiro civil é uma das modalidades de aposentadoria prevista no INSS

Aposentadoria especial do engenheiro civil é uma das modalidades de aposentadoria prevista no INSS

por | jul 9, 2019 | Advocacia Curitiba | 0 Comentários

aposentadoria especial do engenheiro civil é uma das modalidades de aposentadoria prevista no INSS. Sendo devida ao segurado que tenha contribuído e de fato exercido atividade profissional sujeito à agentes prejudiciais à saúde.

Não é necessário que essas atividades tenham sido exercidas de forma ininterrupta. Ou seja, de forma contínua. Igualmente,não é necessário que o segurado só tenha exercido atividades especiais ao longo de sua vida.

– Quem tem direito à aposentadoria especial?

Inúmeros são os segurados que possuem direito à esta modalidade de aposentadoria. A engenharia civil encontra-se dentre as atividades profissionais contempladas com a possibilidade de obtenção da aposentadoria especial.

Também tem direito a aposentadoria especial profissões como: mineiro, o médico, o dentista, a enfermeira, o eletricista. Essas são profissões em que o profissional coloca a vida em risco pelo trabalho. Esse é o caso do engenheiro civil.

Assim, para a concessão da aposentadoria especial do engenheiro civil. Até o ano de 1995 é suficiente que o segurado tenha exercido suas atividades como engenheiro civil.

Posteriormente, para a concessão da aposentadoria especial do engenheiro civil é preciso que o engenheiro tenha exercido suas atividades em contato com agentes prejudiciais à saúde.

– Quais são as vantagens da aposentadoria especial?

aposentadoria especial do engenheiro civil é, sem dúvida, a modalidade mais benéfica de aposentadoria.

Isso ocorre porque o tempo de contribuição necessário é reduzido. Muito em virtude das condições do trabalho serem prejudiciais. Só para ilustrar, na aposentadoria especial são necessários apenas 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Ao passo que a aposentadoria por tempo de contribuição exige 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Além disso, não haverá incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria especial do engenheiro civil.

Em conclusão, o segurado se aposentará com menos tempo de serviço e o valor da aposentadoria especial será superior ao das demais modalidades.

No caso específico do engenheiro civil, é necessário que o profissional tenha contribuído ao INSS por 25 anos. Em virtude do exercício profissional, para a concessão da aposentadoria especial do engenheiro civil.

Ou seja, o engenheiro civil que começou a atuar na área aos 25 anos, por exemplo, aos 50 anos já pode se aposentar! E com o valor integral da aposentadoria. Já na aposentadoria comum incide o fator previdenciário, o que reduz o benefício.

– É possível permanecer trabalhando na mesma atividade após a concessão da aposentadoria especial?

A jurisprudência de diversos Estados brasileiros vêm reconhecendo o direito de permanência do trabalhador na atividade profissional. Mesmo após a aposentadoria especial.  Isso já acontecem em estados como: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas. Uma vez que a proibição contraria diretamente os direitos constitucionais.

Inúmeros foram os casos em que os trabalhadores obtiveram decisões judiciais favoráveis que garantiram a permanência no trabalho. Ainda que a aposentadoria tenha sido concedida diretamente no INSS.

Por que se aposentar e continuar trabalhando?

Assim, além de receber o seu salário habitual de forma integral, é possível acumular com o valor da aposentadoria especial. Que será calculada de acordo com a média das contribuições.

Em alguns casos, a renda da aposentadoria especial do engenheiro civil poderá chegar até R$ 5.645,80 mensais. Uma vez que é o teto previdenciário previsto para 2018.

Vamos a um exemplo prático, digamos que você se aposente como engenheiro civil aos 55 anos, e o salário seja R$5 mil. e deseje continuar trabalhando até os 60 anos. Você pode ter a renda da sua aposentadoria de R$5 mil. Mais a renda do seu trabalho. Vamos supor que em seu trabalho normal você receba R$5 mil. Colocando o salário-extra em uma poupança, aos 60 anos, você já vai ter no banco o total de R$325, para aproveitar a sua aposentadoria.

Se aposentar e continuar trabalhando é um tema que ainda está pendente de julgamento final no Supremo Tribunal Federal – STF. E a tendência é que seja possível, como as demais profissões. No entanto, ainda que o STF julgue constitucional a proibição legal e reconheça a impossibilidade de permanecer no trabalho após a concessão da aposentadoria civil do engenheiro civil. O reconhecimento da especialidade da atividade profissional será igualmente necessário para garantir uma renda mensal superior nas demais modalidades de aposentadoria.

Como conseguir a aposentadoria Especial?

Para se aposentar de forma especial o engenheiro vai precisar ter 25 anos de profissão e as provas que mostrem que o profissional realmente atuou na área. A principal prova é o LTCA – (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho). É obrigação da empresa fornecer esse lauda ao profissional. Em alguns casos há dificuldade por parte do profissional de conseguir reunir a documentação necessária, e conseguir o LTCAT de cada empresa.

No entanto, esse não é um grande problema, existem escritórios de advocacia que se responsabilizam em buscar as provas necessárias para que o profissional possa se aposentar da forma pela qual tem direito.  Ou seja, através da aposentadoria especial.

Esse pode ser um processo longo, no entanto, no final do processo o contribuinte tem direito a receber por todos os benefícios desde que entrou com a ação, caso vença.

Vamos a um exemplo, digamos que o processo de aposentadoria durou dois anos e o engenheiro se aposentou com R$5 mil de benefício. Ao final do processo o engenheiro vai receber o total de R$130 mil. Esse valor é ferente aos 12 salários mais o décimo terceiro de cada ano em que o profissional aguardou pelo processo de aposentadoria.

 

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