Aprovado texto da Reforma na CCJ

Aprovado texto da Reforma na CCJ

por | abr 25, 2019 | Advocacia Curitiba | 0 Comentários

O texto da Reforma da Previdência foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite do dia 23/04/2019 . Agora a Reforma pode seguir com a tramitação normal da proposta.

Em resumo a CCJ analisou se a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro era constitucional ou não. Ao todo 48 deputados votaram que a Reforma está de acordo com a Constituição. E apenas 18 deputados julgaram o projeto inconstitucional.

Agora que a Reforma já foi aprovada na CCJ ela pode seguir o caminho para a aprovação. Os próximos passos são: Criação de uma Comissão Especial na Câmara; Discussão e votação da proposta na Comissão; Votação e discussão da Reforma na Câmara em dois turnos; E em caso de votação envio ao Senado.

O que acontece se a Reforma da Previdência for aprovada?

Dessa forma, caso a Reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado, a principal mudança será para a Aposentadoria Especial. Médicos, enfermeiras, dentistas, engenheiros químicos, mineiros, ou seja, todas aquelas profissões em que o profissional coloca a saúde ou a vida em risco, serão prejudicadas. Esses profissionais terão que trabalhar cerca de dez anos a mais e ainda terão o valor do benefício reduzido.

Por exemplo, hoje um médico que começou a atuar na medicina aos 24 anos, com 49 anos hoje ele já pode se aposentar e sem incidir o Fator Previdenciário. O que faz com o benefício de aposentadoria seja mais vantajoso.

Agora se a Reforma da Previdência passar, esse mesmo médico vai poder se aposentar somente aos 60 anos, e o valor do seu benefício ficará cerca de 25% menor.

As mulheres que trabalham em espaços urbanos também vão sentir o impacto causado pela Reforma, se ela for aprovada como está. Hoje a idade mínima para as mulheres se aposentarem é 60 anos. Se a Reforma for aprovada a idade mínima passa para 62 anos.

Para as trabalhadoras rurais será ainda pior, a idade mínima para a aposentadoria delas hoje é 55 anos. Se a Reforma passar como está, a idade mínima para as trabalhadoras rurais vai ser de 60 anos. As mulheres não vão receber nenhum tipo de compensação pelos anos a mais de trabalho.

Por isso, é recomendável que aquelas pessoas que já possuem direito de se aposentar entrem com o pedido de aposentadoria, antes que a Reforma da Previdência seja aprovada.

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