Atraso na entrega dos Beneficios

Atraso na entrega dos Beneficios

por | abr 11, 2019 | Advocacia Curitiba | 0 Comentários

De acordo com a legislação brasileira o INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social) tem 45 dias para responder por um pedido de aposentadoria. No entanto, não é isso que vem acontecendo o que deixa pelo menos 1,4 milhões de brasileiros aflitos a espera da resposta: após a vida inteira de trabalho, será que eu vou conseguir me aposentar? Tudo isso porque o INSS está em atraso com os beneficiários

O prazo máximo para o INSS dar uma resposta para qualquer beneficiário sobre aposentadoria ou qualquer outro benefício é de 45. No entanto, esse prazo já estourou mais de 1,4 milhões de pessoas. Há uma parcela da população, inclusive, que espera há mais 135 dias para saber se vai ou não receber o benefício. Isso representa três vezes mais do que o prazo limite estipulado para o órgão.

Os atrasos na análise dos pedidos pelo INSS estão gerando cada vez menos benefícios. O governo concedeu 312,4 mil novos BPC em 2018. Bem menos que os 325,4 mil de 2017. Na aposentadoria rural, a concessão caiu de 891,1 mil caiu para 855,2 mil no mesmo período. Os dados são do Resultado do Regime Geral da Previdência Social.

Apesar dos números, o governo nega que os atrasos sejam uma medida para frear as concessões de benefício e evitar novos gastos. Oficialmente, os atrasos não estariam relacionados com o rombo na previdência Social.

Soluções encontradas pelo governo a médio prazo

O problema é tão grave que em Defensoria Pública da União apresentou em 2018 uma ação civil pública contra o INSS devido a demora na análise dos pedidos. Em alguns casos, a resposta do órgão que deveria vir em 45 dias, chega a demorar 1 ano.

Para resolver essa situação, o presidente do INSS, Renato Vieira aponta três medidas que serão implantadas.

1 – Bonificação

Aprovação da Medida Provisória que prevê o pagamento de bônus a servidores do INSS para agilizar a análise de processos. Para isso é preciso a aprovação do Congresso Nacional já que vai haver alteração nas leis orçamentárias.

2 – Aplicativo – análise em 60 segundos

Até o final de 2019 o presidente espera ampliar o número de concessões automáticas para benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e para salário maternidade. O processo aconteceria da seguinte forma, por meio de um aplicativo, o cidadão receberia a resposta do pedido em 60 segundos.

3 – Trabalho remoto

A terceira medida é implementar o trabalho remoto para alguns funcionários do INSS. Ou seja, os servidores poderiam trabalhar em casa, desde que, sua produtividade aumentasse em 30$, em comparação aos trabalhadores que trabalham de forma presencial.

Enquanto o problema não é resolvido cabe aos trabalhadores terem paciência e entrarem com o pedido no INSS assim que tiverem direito, pois a espera tende a ser grande.

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