Blog
Será que as atividades especiais abrangem os profissionais de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares?
❌ Era comum observar acórdãos de turmas recursais que, mesmo entendendo que o segurado estava exposto à sangue e secreções biológicas, não reconheciam porque a exposição a agentes não era habitual e permanente e que o Código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n...
Quanto tempo eu tenho para entrar com uma ação trabalhista ?
Quanto tempo eu tenho para entrar com uma ação trabalhista ? 📝Você sabia que existe um limite de tempo para que seja ajuizada uma açõa trabalhista? 📌Caso esse prazo seja excedido, ocorre a prescrição, que é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do...
Tema 606 do STF – Funcionário Público que se aposentou antes de 13/11/2019 pode continuar trabalhando na repartição pública?
Funcionário Público que se aposentou antes de 13/11/2019 pode continuar trabalhando na repartição pública? DEPENDE O STF definiu em 16/06/2021 que os funcionários públicos aposentados pelo INSS, antes de 13 novembro de 2019 podem continuar exercendo as mesmas...
Qual o prazo máximo para fazer o inventário?
Você sabia que existe um prazo máximo para se fazer o inventário do falecido ? Confira abaixo na legenda mais informação sobre esse prazo e como proceder caso esse tempo seja ultrapassado. O inventário é um levantamento detalhado de todos os bens deixados pelo...
Trabalhou em 2 empregos? Saiba sobre o revisão das atividades concomitantemente.
A Revisão das atividades concomitantes ocorre quando o segurado exerce sua atividade em mais de um estabelecimento ou exerce atividades distintas. No momento do recolhimento previdenciário, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda, entretanto, na...
O meu benefício foi negado pelo INSS, e agora?
Não é muito difícil que o INSS negue a concessão de benefícios previdenciários em casos tais benefícios deveriam ser concedidos. Isso acontece com frequência pois o INSS está vinculado a um rígido esquema de normas internas na avaliação dos pedidos. Em outros casos...
O reconhecimento de atividade especial do vigilante sem arma de fogo ocorre na via administrativa ou somente na judicial?
O INSS só reconhece o vigia/vigilante/guarda até 28/04/1995, data da Lei 9.032/95 e ainda exige arma de fogo, mesmo estando nós diante de um enquadramento por categoria profissional! Não podemos esquecer do Enunciado 14 do CRPS (esfera administrativa) que entende pela...
O Segurado pode cumular aposentadoria no regime geral com uma aposentadoria no regime próprio?
A RESPOSTA É SIM! É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo STJ. A concessão de dupla aposentadoria, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes de trabalho...
Você sabia que a Renda per capita familiar dos filhos casados não podem fazer parte do cálculo para concessão do benefício assistencial?
De acordo com o entendimento da 4ª Turma Recursal do Paraná (TRF4), cuja relatora é a Juíza Federal Luciane Merlin Clève Kravetz nos autos 5011280-73.2020.4.04.7002/PR, em decisão unânime, reformou a sentença de primeiro grau que havia determinado que o autor “idoso”...
SOFRO DE SINDORME DE BURNOUT – TENHO DIREITO AO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
Você já ouviu falar em auxílio por incapacidade temporária? Trata-se de um benefício concedido ao trabalhador que se encontra, temporariamente, incapacitado de realizar suas atividades laborativas normais devido a uma doença ou acidente de trabalho recente. A Síndrome...