Seguro desemprego e suas mudanças

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Embora previsto na...

Empregado Doméstico

A Lei Complementar nº 150, de 2015, regulamentou a Emenda Constitucional nº 72 , conhecida como a PEC das Domésticas, assim trazendo mais segurança nas empreitadas realizadas por empregados que, até então, não tinham seus direitos resguardados. Vale ressaltar que,...
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