Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor criou um série de responsabilidades para as empresas, que não raramente são descumpridas relativas aos seus produtos ou serviços. A prevenção destes problemas relacionados ao direito do consumidor, apresenta-se como um dos importantes temas a serem considerados no Direito Brasileiro.

O Escritório tem representado e defendido clientes junto a órgãos públicos de defesa do consumidor e em juízo, quando necessário. Também é consultado a respeito da conformação de produtos e serviços aos termos da lei de consumo, incluindo embalagens, publicidade e contratos.

Paralelamente, o Escritório atua em dois especiais campos: a auditoria de consumo, onde são identificadas responsabilidades potenciais ou já existentes e a elas dado tratamento no sentido de reduzi-las ou eliminá-las; e as ações judiciais de responsabilidade civil por acidentes de consumo ou vícios de produtos ou serviços, segmento em crescimento intenso, inclusive pela utilização de ações coletivas contra os fornecedores (class actions).