É possível acumular pensão por morte com aposentadoria?

É possível acumular pensão por morte com aposentadoria?

por | out 19, 2018 | Advocacia Curitiba | 0 Comentários

Pela legislação atual é possível acumular estes dois benefícios: aposentadoria (de qualquer espécie) e pensão por morte.

No entanto, existem alguns aspectos importantes na qual muitas pessoas desconhecem, especialmente relacionadas ao período em que o cônjuge receberá esta pensão por morte.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o falecido possua qualidade de segurado do INSS na data do óbito, ou seja, que ele tenha contribuído para o INSS.

Qualidade de segurado é a condição daquele que é inscrito e faça pagamentos mensais ao INSS.

Entretanto, a lei determina que, mesmo em algumas condições sem recolhimento, essas pessoas ainda irão manter esta qualidade de segurado, durante o denominado “período de graça”.

O tempo que o cônjuge receberá essa pensão por morte será variável, dependendo da idade do dependente, tempo do casamento (ou união estável) e período contributivo do falecido para o INSS.

A pensão por morte terá duração de 4 meses a contar da data do óbito para aqueles casos em que o falecimento ocorrer antes que o segurado tenha realizado ao menos 18 contribuições mensais ao INSS ou então na hipótese do casamento (ou união estável) ter menos de 2 anos.

Esta pensão poderá chegar a ser vitalícia, caso o falecido tenha preenchido estes dois requisitos citados (no mínimo 18 meses de contribuição e ao menos 2 anos de união matrimonial) ou também na hipótese do óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, situação na qual ele não precisará preencher tais requisitos.

No entanto, o recebimento vitalício da pensão somente será garantido àqueles dependentes que possuírem mais de 44 anos de idade na época do falecimento de seu cônjuge.

Para aqueles dependentes que possuírem menos de 44 anos completos, a seguinte tabela deverá ser observada:

Importante esclarecer que atualmente não é permitido que o cônjuge acumule mais de uma pensão por morte de cônjuge, devendo optar pela mais vantajosa. Um exemplo prático disso, é a viúva que casou-se novamente e veio a se tornar novamente viúva, esta mulher deverá avaliar qual das pensões seria mais vantajosa para ela e optar por apenas uma delas, pois a lei proíbe a acumulação destas duas pensões por morte de cônjuge.

Para esta regra, cabe uma exceção, pois a lei permite uma situação na qual esta mulher poderá acumular duas pensões: a pensão por morte de cônjuge e por morte do filho.

Categorias

Tags

ADVOGADO TRIBUTARISTA ADVOGADO TRIBUTARISTA ABC ADVOGADO TRIBUTARISTA AMERICANA ADVOGADO TRIBUTARISTA ARAPONGAS ADVOGADO TRIBUTARISTA ARAUCÁRIA ADVOGADO TRIBUTARISTA BARUERI ADVOGADO TRIBUTARISTA CAMPINAS ADVOGADO TRIBUTARISTA CASCAVEL ADVOGADO TRIBUTARISTA COLOMBO ADVOGADO TRIBUTARISTA CURITIBA ADVOGADO TRIBUTARISTA DIADEMA ADVOGADO TRIBUTARISTA GUARATUBA ADVOGADO TRIBUTARISTA JANDIRA ADVOGADO TRIBUTARISTA LITORAL PR ADVOGADO TRIBUTARISTA LITORAL SP ADVOGADO TRIBUTARISTA LONDRINA ADVOGADO TRIBUTARISTA MARINGÁ ADVOGADO TRIBUTARISTA MAUÁ ADVOGADO TRIBUTARISTA PARANAGUÁ ADVOGADO TRIBUTARISTA PINHAIS ADVOGADO TRIBUTARISTA PONTA GROSSA ADVOGADO TRIBUTARISTA PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO TRIBUTARISTA REGISTRO ADVOGADO TRIBUTARISTA RIBEIRÃO PIRES ADVOGADO TRIBUTARISTA RIBEIRÃO PRETO ADVOGADO TRIBUTARISTA RIO GRANDE DA SERRA ADVOGADO TRIBUTARISTA SANTO ANDRÉ ADVOGADO TRIBUTARISTA SANTOS ADVOGADO TRIBUTARISTA SOROCABA ADVOGADO TRIBUTARISTA SUZANO ADVOGADO TRIBUTARISTA SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO TRIBUTARISTA SÃO CAETANO ADVOGADO TRIBUTARISTA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO TRIBUTARISTA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ADVOGADO TRIBUTARISTA ZONA LESTE SP ADVOGADO TRIBUTARISTA ZONA NORTE SP ADVOGADO TRIBUTARISTA ZONA OESTE SP ADVOGADO TRIBUTARISTA ZONA SUL SP CONSULTORIA DE ADVOGADO ALMIRANTE TAMANDARÉ CONSULTORIA DE ADVOGADO ARAUCÁRIA CONSULTORIA DE ADVOGADO CAMPO LARGO CONSULTORIA DE ADVOGADO COLOMBO CONSULTORIA DE ADVOGADO FAZENDA RIO GRANDE CONSULTORIA DE ADVOGADO PINHAIS CONSULTORIA DE ADVOGADO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Agende seu horário

Agende seu horário

Orçamento
Fale Conosco