Ex-mulher teve pensão por morte deferida em seu valor integral por cuidar do ex-marido nos anos que antecederam seu falecimento.

Ex-mulher teve pensão por morte deferida em seu valor integral por cuidar do ex-marido nos anos que antecederam seu falecimento.

por | jun 12, 2018 | Advocacia Curitiba | 0 Comentários

Nos últimos anos de sua vida o ex-marido dependeu integralmente da ex-mulher para as tarefas mais básicas como se alimentar ou tomar banho, a situação se deu por conta de um AVC que o impossibilitou de sobreviver sem cuidados de um terceiro em tempo integral.

A ex-mulher, mesmo estando divorciada dedicou-se aos cuidados do de cujus até o dia de sua morte, o que a fez depender economicamente dele, uma vez que precisou deixar de lado qualquer atividade econômica para dedicar-se única e exclusivamente a estes cuidados.

Antes do ocorrido, a mulher recebia 15% (quinze por cento) do valor dos vencimentos daquele a título de pensão alimentícia, sendo o entendimento do TJSC é de que o valor a ser pago à ex-mulher é igual ao valor que antes lhe era devido como pensão alimentícia:

“O valor do benefício previdenciário a ser pago à ex-mulher que figura como dependente de servidor aposentado e já falecido, deve corresponder, proporcionalmente, ao quantum da pensão alimentícia fixada quando da separação ou divórcio, devendo o respectivo percentual corresponder à totalidade dos proventos a que teria direito o instituidor, sob pena de majoração da pensão alimentícia, sem qualquer base legal que a justifique” […] (TJSC, Apelação Cível n. 0501549-02.2011.8.24.0020, rel. Des. Ricardo Roesler, j. 09/12/2016).

Porém, entendeu o Desembargador Luiz Fernando Boller que esta é uma situação que difere do entendimento da Corte, pois, mesmo estando separada, ela retornou ao lar para cuidar do instituidor da pensão. Entendeu ainda que:

Restou também demonstrado que, além da ex-mulher, não havia qualquer outro profissional ou algum parente (filhos) que prestasse ajuda ao de cujus, ficando a tarefa totalmente ao encargo da autora apelante, já que ambos possuíam escassas condições econômico-financeiras, impossibilitando a contratação de outra pessoa (cuidador) para assisti-lo.

Considerando tais fatos, não há como afastar o arrazoado de que a recorrente vivia às expensas do provento auferido por seu ex-cônjuge no momento do óbito, ainda que recebesse 15% (quinze por cento) a título de pensão alimentícia, pois estava impossibilitada de exercer atividade remunerada, não possuindo outra fonte de renda.

Assim – diversamente do suso referido precedente -, vislumbra-se que a relação de dependência econômica da autora em relação ao finado ultrapassava o quantum recebido a título de alimentos.

Fonte: Apelação Cível n. 0000427-45.2011.8.24.0041, de Mafra.

Categorias

Tags

ADVOGADO TRIBUTARISTA ADVOGADO TRIBUTARISTA ABC ADVOGADO TRIBUTARISTA AMERICANA ADVOGADO TRIBUTARISTA ARAPONGAS ADVOGADO TRIBUTARISTA ARAUCÁRIA ADVOGADO TRIBUTARISTA BARUERI ADVOGADO TRIBUTARISTA CAMPINAS ADVOGADO TRIBUTARISTA CASCAVEL ADVOGADO TRIBUTARISTA COLOMBO ADVOGADO TRIBUTARISTA CURITIBA ADVOGADO TRIBUTARISTA DIADEMA ADVOGADO TRIBUTARISTA GUARATUBA ADVOGADO TRIBUTARISTA JANDIRA ADVOGADO TRIBUTARISTA LITORAL PR ADVOGADO TRIBUTARISTA LITORAL SP ADVOGADO TRIBUTARISTA LONDRINA ADVOGADO TRIBUTARISTA MARINGÁ ADVOGADO TRIBUTARISTA MAUÁ ADVOGADO TRIBUTARISTA PARANAGUÁ ADVOGADO TRIBUTARISTA PINHAIS ADVOGADO TRIBUTARISTA PONTA GROSSA ADVOGADO TRIBUTARISTA PRESIDENTE PRUDENTE ADVOGADO TRIBUTARISTA REGISTRO ADVOGADO TRIBUTARISTA RIBEIRÃO PIRES ADVOGADO TRIBUTARISTA RIBEIRÃO PRETO ADVOGADO TRIBUTARISTA RIO GRANDE DA SERRA ADVOGADO TRIBUTARISTA SANTO ANDRÉ ADVOGADO TRIBUTARISTA SANTOS ADVOGADO TRIBUTARISTA SOROCABA ADVOGADO TRIBUTARISTA SUZANO ADVOGADO TRIBUTARISTA SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO TRIBUTARISTA SÃO CAETANO ADVOGADO TRIBUTARISTA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO TRIBUTARISTA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ADVOGADO TRIBUTARISTA ZONA LESTE SP ADVOGADO TRIBUTARISTA ZONA NORTE SP ADVOGADO TRIBUTARISTA ZONA OESTE SP ADVOGADO TRIBUTARISTA ZONA SUL SP CONSULTORIA DE ADVOGADO ALMIRANTE TAMANDARÉ CONSULTORIA DE ADVOGADO ARAUCÁRIA CONSULTORIA DE ADVOGADO CAMPO LARGO CONSULTORIA DE ADVOGADO COLOMBO CONSULTORIA DE ADVOGADO FAZENDA RIO GRANDE CONSULTORIA DE ADVOGADO PINHAIS CONSULTORIA DE ADVOGADO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Agende seu horário

Agende seu horário

Orçamento
Fale Conosco