[et_pb_section bb_built=”1″ admin_label=”section”][et_pb_row admin_label=”row”][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_image admin_label=”Imagem” src=”http://www.witt.3mind.club/wp-content/uploads/2018/04/10.04.2018.jpg” show_in_lightbox=”off” url_new_window=”off” use_overlay=”off” animation=”left” sticky=”off” align=”left” force_fullwidth=”off” always_center_on_mobile=”on” use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_width=”1″ border_style=”solid” /][et_pb_text admin_label=”Texto” background_layout=”light” text_orientation=”left” header_font_size=”30″ header_font_size_tablet=”30″ header_font_size_phone=”30″ header_letter_spacing=”0″ header_letter_spacing_tablet=”0″ header_letter_spacing_phone=”0″ header_line_height=”1″ header_line_height_tablet=”1″ header_line_height_phone=”1″ text_letter_spacing=”0″ text_letter_spacing_tablet=”0″ text_letter_spacing_phone=”0″ text_line_height=”1.7″ text_line_height_tablet=”1.7″ text_line_height_phone=”1.7″ use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_width=”1″ border_style=”solid”]
A tragédia vivida em Santa Maria em janeiro de 2013 ocasionou 242 mortes, entre elas 5 de funcionários que trabalhavam na data da tragédia. Além do alto número de mortes, 12 funcionários, entre tantos feridos, passaram a receber auxílio-doença do INSS.
Na data de ontem, 04/04/2018, o TRF4 negou provimento a apelação dos responsáveis pela Boate Kiss e os obrigou a ressarcir ao INSS as custas com os benefícios de pensão por morte e auxílio-doença de seus funcionários. A decisão fundamentou-se na negligencia da empresa quanto ao ocorrido.
Os réus até alegaram que seus alvarás estavam em concordância com o exigido por lei e que, se os equipamentos de segurança não foram suficientes, os responsáveis deveriam ser o município de Santa Maria, bem como o corpo de bombeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREARS) e a empresa de segurança terceirizada, porém sem sucesso em suas alegações.
Fonte: 5004784-63.2013.4.04.7102/TRF
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