INSS será ressarcido por responsáveis da Boate Kiss

INSS será ressarcido por responsáveis da Boate Kiss

por | abr 10, 2018 | Advocacia Curitiba | 0 Comentários

A tragédia vivida em Santa Maria em janeiro de 2013 ocasionou 242 mortes, entre elas 5 de funcionários que trabalhavam na data da tragédia. Além do alto número de mortes, 12 funcionários, entre tantos feridos, passaram a receber auxílio-doença do INSS.

Na data de ontem, 04/04/2018, o TRF4 negou provimento a apelação dos responsáveis pela Boate Kiss e os obrigou a ressarcir ao INSS as custas com os benefícios de pensão por morte e auxílio-doença de seus funcionários. A decisão fundamentou-se na negligencia da empresa quanto ao ocorrido.

Os réus até alegaram que seus alvarás estavam em concordância com o exigido por lei e que, se os equipamentos de segurança não foram suficientes, os responsáveis deveriam ser o município de Santa Maria, bem como o corpo de bombeiros, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREARS) e a empresa de segurança terceirizada, porém sem sucesso em suas alegações.

Fonte: 5004784-63.2013.4.04.7102/TRF

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