Advocacia e Consultoria em Curitiba
Áreas de Atuação
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O Escritório WITT ADVOCACIA & CONSULTORIA, OAB 6380-PR, foi fundado em 2007, e reúne advogados especialistas nas diversas áreas do Direito, possuindo mais de 12 anos de experiência na assessoria jurídica e administrativa nas áreas de DIREITO PREVIDENCIÁRIO, TRABALHISTA, BANCÁRIO, FINANCEIRA E SEGURADORAS, CIVIL, CONSUMIDOR, ADMINISTRATIVO, LICITAÇÕES, IMOBILIÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO, destacando-se pelo acompanhamento preventivo, consultivo e contencioso em todas as suas áreas de atuação.
O que é Seguridade Social?
Sistema de proteção social previsto na CF/88 que tem por objetivo a proteção de todos, nas situações geradoras de necessidades, por meio de ações de saúde, previdência e assistência social, constituindo-se no principal instrumento criado pela atual Constituição para a implementação dos objetivos do Estado brasileiro, em especial, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Sua efetivação tem como base o princípio da solidariedade, uma vez que o financiamento do referido sistema está a cargo de toda a sociedade.
NOTÍCIAS
Quando o empregado perde o direito as férias individuais?
O empregado perde o direito as férias individuais em alguns casos: O empregado perde o direito as férias individuais, quando deixar o emprego, e não for readmitido dentro de 60 dias subsequentes à sua saída. Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários,...
Reconhecimento de vínculo empregatício através de ação judicial deve ser averbada junto ao INSS
O ajuste do CNIS junto ao INSS é extremamente importante , para fazer constar o período de vínculo trabalhista ou reconhecimento advindo de verbas reconhecidas judicialmente. Mesmo que o empregador seja obrigado a restituir valores referentes a contribuições à...
TNU Fixa requisito para reconhecimento do tempo como aluno-aprendiz
A TNU, fixou decisão dos requisitos para reconhecimento do tempo como aluno aprendiz, para contagem do tempo de contribuição. Questão submetida a julgamento: Saber se para o cômputo do tempo de estudante como aluno-aprendiz de escola pública profissional, objetivando...
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