Revisão da Vida Toda : STJ determinou pela suspensão de todos os processos pendentes em território nacional

Revisão da Vida Toda : STJ determinou pela suspensão de todos os processos pendentes em território nacional

por | jul 15, 2020 | Advocacia Curitiba | 0 Comentários

O STJ admitiu o Recurso Extraordinário do INSS , determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos em trâmite em todo o território nacional até posterior decisão do STF.

Na decisão, a vice-presidente da corte, Maria Thereza de Assis Moura, aduziu que o STF tem precedentes nos quais a conclusão foi no sentido de que a controvérsia tem natureza infraconstitucional, não ensejando, portanto, exame em sede de recurso extraordinário.

Contudo, a recomendação do STF tem sido de que nos processos envolvendo recursos repetitivos o Recurso Extraordinário seja admitido, ainda que se vislumbre possível questão infraconstitucional.

Assim, a admissão do RE irá permitir o pronunciamento do STF sobre a existência ou não de Repercussão Geral.

Recurso extraordinário na Revisão da Vida Toda – RE no REsp 1.596203/PR

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