por Marlon Witt | maio 29, 2020 | Advocacia Curitiba
Uma das medidas anunciadas pelo Governo para aliviar o caixa das empresas nesse momento de crise do Coronavírus, foi adiar o recolhimento de FGTS. A norma estabelecida pela MP 927/2020, concede ao empregador a possibilidade de suspender o recolhimento do FGTS das...
por Marlon Witt | maio 27, 2020 | Advocacia Curitiba
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu temporariamente os prazos dos serviços prestados por órgãos de trânsito em virtude do avanço do novo coronavírus no país. Dentre outros pontos, a medida amplia para 18 meses o prazo para que o processo de renovação...
por Marlon Witt | maio 22, 2020 | Advocacia Curitiba
A ANS incluiu o exame para detecção de Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatório. A Resolução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor na ultima sexta-feira (13/03), data de sua publicação. O teste será coberto para os beneficiários...