TRF3 reconhece profissão de marmorista como atividade especial.

TRF3 reconhece profissão de marmorista como atividade especial.

por | abr 23, 2018 | Direito Previdenciário | 0 Comentários

O desembargador da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Nelson Porfírio, reconheceu o período especial do segurado que exerceu atividade de marmorista entre os anos de 1968 a 1971.

O entendimento do desembargador, diante da comprovação de que o segurado laborava em ambiente insalubre, inalando poeira com o corte e polimento do mármore e também pelos ruídos, é equiparada ao código 1.2.10 do Decreto n.º 53.531/64 que dispõe das “POEIRAS MINERAIS NOCIVAS; Operações industriais com despreendimento de poeiras capazes de fazerem mal à saúde – Silica, carvão, cimento, asbesto e talco” e ao código 1.2.12 do Decreto n.º 83.080/79, que classifica as atividades profissionais segundo os agentes nocivos, equiparando-as ao agentes: SÍLICA, SILICATOS, CARVÃO, CIMENTO E AMIANTO.

Fonte: Nº 0004334-84.2011.4.03.6107/SP. TRF3

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