Advocacia e Consultoria em Curitiba
Áreas de Atuação
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O Escritório WITT ADVOCACIA & CONSULTORIA, OAB 6380-PR, foi fundado em 2007, e reúne advogados especialistas nas diversas áreas do Direito, possuindo mais de 12 anos de experiência na assessoria jurídica e administrativa nas áreas de DIREITO PREVIDENCIÁRIO, TRABALHISTA, BANCÁRIO, FINANCEIRA E SEGURADORAS, CIVIL, CONSUMIDOR, ADMINISTRATIVO, LICITAÇÕES, IMOBILIÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO, destacando-se pelo acompanhamento preventivo, consultivo e contencioso em todas as suas áreas de atuação.
O que é Seguridade Social?
Sistema de proteção social previsto na CF/88 que tem por objetivo a proteção de todos, nas situações geradoras de necessidades, por meio de ações de saúde, previdência e assistência social, constituindo-se no principal instrumento criado pela atual Constituição para a implementação dos objetivos do Estado brasileiro, em especial, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Sua efetivação tem como base o princípio da solidariedade, uma vez que o financiamento do referido sistema está a cargo de toda a sociedade.
NOTÍCIAS
INSS é condenado ao pagamento de danos morais pela suspensão indevida de benefício previdenciário
Um benefício previdenciário suspendido indevidamente fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de indenização por danos morais. A interrupção do benefício previdenciário partiu da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional do Seguro Social...
Garantia de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito do autor de receber o benefício de pensão por morte do companheiro, professor aposentado do Colégio Militar do Rio de Janeiro, com quem mantinha relação...
Aviso prévio
O desligamento de uma empresa pode ocorrer a pedido do empregador ou por demanda do colaborador. Em qualquer um dos casos, é preciso que a outra parte seja notificada para que ela possa tomar providências para enfrentar a mudança. Essa comunicação recebe o nome de...
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