Advocacia e Consultoria em Curitiba
Áreas de Atuação
O Escritório WITT ADVOCACIA & CONSULTORIA, OAB 6380-PR, foi fundado em 2007, e reúne advogados especialistas nas diversas áreas do Direito, possuindo mais de 12 anos de experiência na assessoria jurídica e administrativa nas áreas de DIREITO PREVIDENCIÁRIO, TRABALHISTA, BANCÁRIO, FINANCEIRA E SEGURADORAS, CIVIL, CONSUMIDOR, ADMINISTRATIVO, LICITAÇÕES, IMOBILIÁRIO, PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO, destacando-se pelo acompanhamento preventivo, consultivo e contencioso em todas as suas áreas de atuação.
O que é Seguridade Social?
Sistema de proteção social previsto na CF/88 que tem por objetivo a proteção de todos, nas situações geradoras de necessidades, por meio de ações de saúde, previdência e assistência social, constituindo-se no principal instrumento criado pela atual Constituição para a implementação dos objetivos do Estado brasileiro, em especial, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Sua efetivação tem como base o princípio da solidariedade, uma vez que o financiamento do referido sistema está a cargo de toda a sociedade.
NOTÍCIAS
Tema 1091: STF declara constitucionalidade da aplicação do fator previdenciário na aposentadoria do professor
Tema 1091: O Tribunal, por unanimidade, reafirmou a constitucionalidade da incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professor. A questão abordada nesta matéria foi julgada pelo rito dos recursos repetitivos. Isso significa dizer que a mesma terá de ser...
Revisão da Vida Toda : STJ determinou pela suspensão de todos os processos pendentes em território nacional
O STJ admitiu o Recurso Extraordinário do INSS , determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos em trâmite em todo o território nacional até posterior decisão do STF. Na decisão, a vice-presidente da corte, Maria Thereza de Assis...
Data inicial do benefício do INSS é contada do primeiro requerimento administrativo
Ficando comprovado que o segurado já havia preenchido os requisitos para a concessão de benefício previdenciário quando por qualquer motivo teve que reiterar o pedido, deverá ser a data do primeiro requerimento aquela data do início do benefício, sob pena de violação...
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